🧮Calculadora CLT

Calculadora de Horas Extras do Comissionista (Súm. 340)

Comissionista com controle de horário: as comissões já pagam a hora simples. A Súmula 340 TST garante só o adicional de 50% (CF art. 7º XVI / CLT art. 59 §1), com divisor igual às horas efetivamente trabalhadas. Comissionista misto: OJ 397 (hora cheia no fixo).

Distinto dehoras extras(150% da hora-salário, divisor 220) e decomissão do vendedor(Lei 3.207 — percentual sobre vendas, não sobrejornada). Não é sibling de piso profissional nem de dano extrapatrimonial.

Parcela variável — Súm. 340 (valor-hora = comissões ÷ horas efetivas).

Deixe 0 se for comissionista puro. No misto, hora cheia no fixo (divisor 220).

Divisor da Súm. 340 — inclui as extras.

Mínimo 50%. Use 100 em domingo/feriado não compensado.

Como calcular

1) Controle de horário (Súm. 340).2) Valor-hora variável = comissões ÷ horas efetivamente trabalhadas.3) Puro: adicional × horas extras × valor-hora variável.4) Misto (OJ 397): (salário fixo ÷ 220) × extras × (1+adicional) + só o adicional na variável.

Ex.: 4.400 / 220 = 20; 20 × 20 × 0,50 = R$ 200,00.

Base legal

Súmula 340 TST (Res. 121/2003, DJ 19-21.11.2003) + OJ 397 SDI-1 (DEJT 02-04.08.2010) + CLT art. 59 §1 + CF/1988 art. 7º XVI — horas extras do comissionista

  • Súmula 340 TST (Res. 121/2003): comissionista com controle de horário tem direito ao adicional de no mínimo 50% sobre o valor-hora das comissões, divisor = horas efetivamente trabalhadas.
  • OJ 397 SDI-1 (DEJT 02-04.08.2010): remuneração mista — hora simples + adicional na parcela fixa; só o adicional na variável.
  • CLT art. 59 §1 e CF art. 7º XVI: adicional mínimo de 50%.
  • ≠ /horas-extras/ e ≠ /comissao-vendedor/:/horas-extras/,/comissao-vendedor/.