Calculadora de Adicional Noturno Rural (Lei 5.889 art. 7º)
Trabalho noturno rural: acréscimo de 25% sobre a remuneração normal (parágrafo único do art. 7º). Lavoura: 21h–5h; pecuária:20h–4h. Horas de relógio — sem ficta de 52min30s (Súm. 65 TST).
Distinto deadicional noturno urbano(CLT art. 73: 20%, 22h–5h, hora de 52min30s) e depiso profissional(Lei 4.950-A art. 7º — noturno sobre 6×/5× SM). Não é sibling de aprendizagem, FGTS nem horas extras.
Memória Lei 5.889 art. 7º
Período-
Valor da hora normal-
Hora noturna (+25%)-
Horas de relógio (= pagas)-
Se fosse /adicional-noturno/ urbano-
Diferença rural − urbano-
Resultado
Adicional noturno rural (25%)
-
Total (salário + adicional)
-
Clássico: R$ 2.200 ÷ 220 × 25% × 40h =R$ 100,00(urbano 20%+ficta nas mesmas 40h = R$ 91,43).
Como calcular
1) Valor-hora = salário ÷ divisor.2) Adicional = valor-hora × 25% × horas de relógio no período noturno.3) Não multiplique por 60/52,5 (hora ficta urbana).
Ex.: (2.200 ÷ 220) × 0,25 × 40 = R$ 100,00.
Base legal
- Lei 5.889/1973 art. 7º: lavoura 21h–5h; pecuária20h–4h. Parágrafo único: +25% sobre a remuneração normal.
- Súmula 65 TST: trabalho noturno dos rurícolas — não se aplica a hora ficta de 52 minutos e 30 segundos.
- ≠ CLT art. 73: urbano = 20%, 22h–5h, hora de 52min30s (/adicional-noturno/).
- Art. 8º: vedado o trabalho noturno ao menor de 18 anos.